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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Desconhecimento dos objectos furtados - modus faciendi da conduta do arguido no crime de furto - insuficiência para a decisão da matéria de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.382-388 23cm
(..) facto provada - anulação do julgamento - reenvio do processo para novo julgamento. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 1123/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal