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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso. Despacho de pronúncia. Matéria de facto. Matéria de direito. Supremo Tribunal de Justiça
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela Artes Gráficas, SA, N.º 393, p.70-74 23cm
Fevereiro de 1990. Parecer do Ministério Público, Proc. 40210 - Tribunal Pleno
Direito Civil