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Monografia
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações.- 1980.- Imprensa Nacional Casa da Moeda.- 266p 21cm
$ Livro com o n.º 128 da colecção
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito
Decreto-Lei n.º 41969
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Tabela e modelos
Legislação Complementar: Tabelas publicadas, artigo 40.º do Código
Decreto-Lei n.º 35108, artigo 114.º
Decreto-Lei n.º 44235, artigo 22.º
Decreto-Lei n.º 46495
Decreto-Lei n.º 48405, artigo 17.º
Decreto-Lei n.º 49168
Decreto-Lei n.º 579/70
Decreto-Lei n.º 653/70, artigo 21.º
Código Civil
Decreto-Lei n.º 718/73, de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 757/75, de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto
Lei n.º 40/77, de 17 de Junho
Decreto-Lei n.º 390/77, de 15 de Setembro
Decreto-Lei n.º 140/78, de 12 de Junho, e rectificações
Declaração
Decreto-Lei n.º 263/79, de 1 de Agosto
Benefícios fiscais: Incentivos à aquisição dea casas de habitação