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Comissão das Comunidades Europeias Comunicação da comissão ao conselho, ao parlamento europeu e ao comité económico e social Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 411-412, Julho - Dezembro 2003, p.215-243 21cm Bruxelas, 19.12.2003. COM(2003)810 final. Tributação dos dividendos das pessoas singulares no mercado interno Direito Fiscal |