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Monografia
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José, Rosendo Dias
Responsabilidade civil do construtor e do vendedor pelos defeitos.- Outubro 1984.- Tipografia Garcia & Carvalho, Ldª / Livraria Petrony.- 175p 23cm. - (Exempar rubricado pelo autor)
A garantia devida pelo vendedor, o construtor e o empreiteiro. O contrato promessa no Dec.-Lei 236/80.
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
I - Notas introdutórias
1. O desenvolvimento da construção civil. O construtor vendedor
2. Metodologia
II - A compra e venda e a garantia
3. A garantia por vícios ocultos
4. A frequência das acções de garantia e as novas condições económicas e sociais
5. Razão de ordem
6. Domínio de aplicação da garantia - art.º 913 e segs. 7. A noção de vícios ou defeitos
8. O carácter oculto do defeito
9. Anterioridade do defeito à transferência do risco
10. O prazo para o adquirente exercer a acção
11. A garantia convencional
12. O conteúdo da acção de garantia pelos vícios ocultos
13. Extensão e limitação das acções de garantia por vícios ocultos
14. Cláusulas limitativas ou exoneratórias da responsabilidade pelos vícios ocultos
15. Defeitos e dolo - algumas considerações
16. As obrigações do vendedor de base pré-contratual
17. Os adquirentes sucessivos
18. Responsabilidade delitual do vendedor
19. A Convenção de Viena de 16 de Abril de 1980 sobre contratos de venda internacional de mercadorias
20. Sanções penais contra o vendedor
III- A empreitada e a responsabilidade do empreiteiro
21. Delimitação de outros contratos
22. A responsabilidade do empreiteiro durante a execução dos trabalhos
23. Entrega e aceitação
24. Vícios e defeitos. Deformidades e vícios aparentes e ocultos
25. Responsabilidade do empreiteiro pelos vícios aparentes
26. Responsabilidade pelos vícios ocultos
Natureza jurídica da responsabilidade do empreiteiro após a aceitação da obra
27. A doutrina
28. Posição adoptada
29. Conteúdo da garantia bienal
A garantia quinquenal - O art.º 1225
30. Âmbito de aplicação. Edifícios e outros imóveis. Vício do solo e da construção
31. Ruína total e parcial. Defeitos graves e perigo de ruína
32. Conteúdo da garantia quinquenal
33. duração da garantia
34. Os herdeiros e adquirentes do comitente
IV - Extensão do regime do art.º 1225 ao construtor
35. A jurisprudência
36. A doutrina
37. A letra da lei e uma proposta de aplicação do art.º 1225 ao construtor
38. Ainda a letra do art. 1225, o pensamento do legislador e o pensamento legislativo
39. As condições do tempo de aplicação da norma
40. O art.º 263 do Cód. Penal e a interpretação da lei civil
41. Evolução e soluções adoptadas em ordens jurídicas afins da portuguesa
42. A nova ordem jurídico constitucional
V - A protecção do promitente comprador no Dec- Lei 236/80 - Algumas notas
43. Relatório do Dec.-Lei 236/80 de 18/7
44. Âmbito de aplicação do Dec.Lei 236/80
45. Forma do contrato
46. Efeitos da falta de forma
47. Imputação do sinal na prestação
48. Consequências do incumprimento
49. Retenção pelo promitente comprador
50. Limites da indemnização havendo sinal
51. Alcance e limitações do novo regime
52. Execução específica do contrato promessa
53. Prédio urbano hipotecado
54. Excepção do não cumprimento
VI - Anexos
- Tradução de alguns textos da lei francesa cujas soluções avançadas importa conhecer
- Decisões proferidas na acção como processo ordinário 241/79 - Comarca de Loures
- Acórdão da Relação de Lisboa de 15/1/83 no Proc. 14 942