2B
Monografia
1994
Silva, Paula Costa
A litigância de má fé.- Novembro 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 749p 24cm
ISBN 978-972-32-1645-5 (Broch.) : €44,10
Direito Civil
I - Introdução
1. O problema
2. O ponto de referência do problema: o direito de acção
3. Os limites da investigação
4. A sequência da investigação
II - A repressão do comportamento processual ilícito no direito português e os seus antecedentes históricos
1. A metodologia do presente parágrafo: os elementos a considerar
2. As Ordenações Filipinas
2.1. A repressão da lide maliciosa nas Ordenações Filipinas: as custas dobradas ou triplicadas
2.1.1. Custo do processo e custas pessoais
2.1.2. Custas pessoais, perdas, danos e interesses
2.1.3. A justa causa para litigar
2.1.4. O benefíciário da repetição das custas pessoais
2.1.5. A justa causa para litigar e as custas pessoais: presença de uma, isenção das outras
2.1.6. O dobro ou o triplo: as custas do processo e custas pessoais? 2.1.7. O beneficiário das custas duplicadas ou triplicadas
2.1.8. Conclusão provisória
2.2. Os dados da jurisprudência: a malícia e a responsabilidade por danos
2.3. A dízima da Chancelaria: pena de calúnia ou taxa de justiça? 2.4. Responsabilidade dos advogados, procuradores e juízes
2.5. O título de imputação dos efeitos da lide maliciosa: o juramento de calúnia
2.6. Os efeitos do falso juramento e da violação do juramento: o crime de perjúrio
2.7. Conclusões
3. As Ordenações Manuelinas
4. As Ordenações Afonsinas
5. Malícia e abuso em leis anteriores à primeira Codificação
6. A influência do direito romano
6.1. Lex Visigothorum
6.2. O Codex Theodosianus e a Lex Romana Wisigothorum
6.3. A lide temerária e lide maliciosa no processo pós-clássico
6.4. A lide maliciosa e temerária no processo de conhecimento e no processo formular: a lex Aebutia de formulis
6.5. A lide maliciosa e temerária nas legis actiones: as Leis das Doze Tábuas
III - A Lide Maliciosa na Codificação Nacional
1. Das Ordenações ao Código de Processo Civil de 1876
1.1. A Reforma Judiciária
1.2. A Nova Reforma Judiciária
1.3. A Novíssima Reforma Judiciária
2. O Código de 1876
2.1. O projecto de Código de Processo Civil: o aperfeiçoamento da reacção à lide maliciosa ou dolosa
2.2. O sistema do Código de Processo Civil de 1876
3. O Código de Processo Civil de 1939: a grande viragem
3.1. O tipo-central
3.2. Os tipos especiais
4. O Código de Processo Civil de 1961
4.1. Pontos de aproximação entre o CPC39 e o CPC61 e a desconsideração das propostas de Vaz Serra
4.2. Pontos de divergência entre os CPC39 e CPC61
4.3. A responsabilidade do requerente de providência cautelar
5. A reforma de 67: o Decreto-Lei n. 47690, de 11 de Maio de 1967
6. A reforma de 95/96: os Decretos-Leis ns. 329-A/95, de 12 de Dezembro, e 180/96, de 25 de Setembro
7. A reforma de 2003: o Decreto-Lei n. 38/2003, de 8 de Março
8. O Dectreto-Lei n. 34/2008, de 26 de Fevereiro: a taxa sancionatória excepcional
9. Ponto de chegada e de partida
IV - Modelos de responsabilidade
1. Sistemas com tipos próprios
1.1. Responsabilidade agravada da parte submetida a regras próprias: o sistema italiano
1.2. Wasted costs orders e sanções disciplinares: os sistemas de common law
1.3. A antecipação da tutela e a litigância de má fé: o sistema brasileiro
2. A ausência de tipos próprios: o sistema germânico
V - A litigância de má fé na jurisprudência nacional
1. A litigância de má fé na jurisprudência do Tribunal Constitucional
1.1. A litigância de má fé e a fiscalização concreta de constitucionalidade
1.2. A litigância de má fé no Tribunal Constitucional
2. A litigância de má fé nos tribunais judiciais
2.1. O objecto da análise
2.2. Os dados empíricos relativos à condenação por litigância de má fé: algumas observações
2.3. O instituto da litigância de má fé nas decisões dos tribunais judiciais superiores
2.4. Os delicados controlos da litigância de má fé
2.5. Os elementos da valoração
2.6. Os elementos dos tipos de ilícito do art. 456
2.6.1. O dolo e a negligência
2.6.2. A alteração ou omissão de factos
2.6.3. A interacção entre os tipos de alterações/negação de factos e a dedução de pretensão ou de oposição infundadas
2.7. Aspectos de regime
2.7.1. Litigância de má fé e abuso de direito
2.7.2. Responsabilidade civil versus responsabilidade processual
2.7.3. A indemnização
VI - A ilicitude no tipo central
1. A metodologia da análise do tipo central
2. O tipo de ilícito
2.1. O abandono da cláusula geral da má fé e a descrição de comportamentos típicos
2.2. A dedução dolosa ou gravemente negligente de pretensão ou de defesa cuja falta de fundamentação a parte não devia ignorar
2.3. A alteração dolosa ou gravemente negligente da verdade dos factos e a omissão dolosa ou gravemente negligente de factos relevantes
2.4. A omissão grave, dolosa ou gravemente negligente, do dever de cooperação
2.5. O uso, doloso ou gravemente negligente (?), manifestamente reprovável do processo ou dos meios processuais, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o transito em julgado da decisão
2.6. Agnosticismo do processo civil: causa de justificação da ilicitude? 2.7. O objectivo ilegal da parte e a burla processual: o tipo penal de burla
3. O novo elemento de ponderação: o art. 447-B CPC
4. Litigância de má fé: efeito da violação de deveres processuais
5. Os bens jurídicos tutelados pelo art. 456: o contempt of court
VII - Os tipos especiais de responsabilidade
1. A responsabilidade do exequente
1.1. As medidas de agressão e a abstracção da acção executiva
1.2. Os tipos especiais de responsabilidade do exequente: a responsabilidade do exequente em execução para entrega de coisa imóvel arrendada fundada em Título extrajudicial
1.3. O art. 819 e a responsabilidade do exequente em execução para pagamento de quantia certa sem citação prévia
1.3.1. A penhora prévia
1.3.2. A relevância da estrutura de execução na responsabilidade do execuente: os efeitos da oposição
1.3.3. A relação entre o art. 456 e o art. 819
1.3.4. A procedência da oposição
1.3.5. Conclusão
1.4. A responsabilidade do exequente em execução para entrega de imóvel arrendado
2. O regime de responsabilidade nas providências cautelares
2.1. O tipo do art. 390
2.2. Os fundamentos da ampliação do elemento subjectivo do tipo
3. O ilícito no tipo do art. 22 do CIRE
4. Conclusão: a adequação dos juízos de ilicitude realizados no tipo central e nos tipos especiais
VIII - A natureza civil da responsabilidade fundada em litigância de má fé
1. O problema e primeira solução possível: a natureza processual da responsabilidade fundada na litigância de má fé
2. Enunciação da segunda proposta de solução: a natureza civil da indemnização prevista no art. 456
3. Os diversos tipos de concurso entre os arts. 456 CPC e 483 CC
4. Arts. 456 e 483/1 CC: normas em concurso aparente
5. A imputação: peculiariedade do processo causal
6. O limite da imputação do resultado: o dano indemnizável
7. A autonomia da pretensão indemnizatória
8. A multa
9. O responsável pela multa e pela indemnização
10. Recorribilidade da condenação? 11. Dedutibilidade de pedido genérico e autonomia de meios? 12. Conclusão: a natureza civil da indemnização por comportamento processual ilícito
IX - Comportamento processual ilícito e abuso do direito
1. Litigância de má fé e abuso do direito: a intervenção do art. 334 CC
2. Abuso e poder geral de direcção do processo
2.1. Considerações gerais
2.2. Inadmissibilidade e ilicitude do comportamento processual da parte
3. A taxa sancionatória excepcional
4. A compensação de custos processuais: a regra victus victori e o interesse processual
X - A ruptura com os princípios da justiça
1. As coordenadas do problema
2. As coordenadas de resolução do problema
XI - Conclusão
Jurisprudência
1. Nacional
Tribunal Constitucional / Comissão Constitucional
Supremo Tribunal de Justiça
Relação de Coimbra
Relação de Évora
Relação de Guimarães
Relação de Lisboa
Relação do Porto
Tribunais de 1.ª instância
2. Estrangeira
2.1. Alemanha
Bundesverfassungsgericht
Reichsgericht/Bundesgerichtshof
2.2. Itália
Corte Constituzional
Corte de Cassazione
Corte d'Apello/Nápoles
Tribunale di Bergamo
Tribunale di Rimini
Tribunal di Roma