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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Matéria de facto - matéria de direito - fundamentação da decisão - indicação das provas - erro notório na apreciação da prova - alteração (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.351-359 23cm
(..) não substâncial dos factos - anulação parcial do julgamento. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Fevereiro de 1998, Recurso n.º 1099/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal