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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de locação financeira - falta de pagamento da renda - resolução do contrato - cláusulas contratuais gerais - cláusula penal - cláusula (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.441-449 23cm
(..) desproporcionada ao dano - boa fé - redução equitativa - ónus da prova - inversãp - taxa de juros de mora - usura - juro mercantil - questão nova. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Outubro de 1998, Processo n.º 855/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil