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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crimede ofensas corporais agravadas pelo resultado - autoria por jovem de mais de 16 anos e menor 18 anos - responsabilidade dos pais do menor pelo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.39-55 23cm
(..) pagamento de indemnizações - responsabilidade do dono da arma utilizada pelo menor - responsabilidade pelo risco e limites dos montantes de indemnização - direito de indemnização a favor dos pais do ofendido menor, por danos não patrimoniais - juros moratórios; sobre que valores incidem e desde quando dão devidos. Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Novembro de 1995, Processo n.º 46783 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal