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Supremo Tribunal de Justiça Registo predial - conceito de «terceiros» Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.20-44 23cm Junho de 1999. Jurisprudência. Assento de 18 de Maio de 1999, Processo n.º 1050/98 Direito Civil |