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Supremo Tribunal de Justiça Conflito negativo de competência - execução - injunção Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 499, p.253-259 23cm Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Julho de 2000, Processo n.º 1643/2000 - 2.ª Secção Direito Civil |