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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio voluntário - homicídio tentado - dolo de perigo - negligência Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.201-206 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1996, Recurso n.º 486/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |