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Varela, Antunes A reforma do processo civil português - Principais inovações na estrutura do processo declaratório ordinário Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 129.º, Fevereiro de 1997, N.º 3871, p.290-296 29,5cm Cont. do n.º 3870, pág. 263 Direito Civil |