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Supremo Tribunal de Justiça Crime de violência depois de apropriação - atenuação especial da pena - suspensão da pena - jovens imputáveis Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 426, p.203-210 23cm Maio de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Abril de 1993, Processo n.º 42987 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |