14A
Analítico de Periódico
Oliveira, Guilherme Waldemar; Chacim, Ana Rita
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 4, Ano III, Inverno, p.335-336 23cm
Fevereiro 2011
Direito Constitucional