10A
2755
2755
Analítico de Periódico
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público.143. Julho/Setembro 2015
Revista do Ministério Público, 2755
Direito
Estudos e Reflexões
Reincidência: pressupostos na lei penal portuguesa - João Palma Ramos; "E se todo o mundo é composto de mudança...": um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de Janeiro - Júli Barbosa e Silva; O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal: concurso efectivo? adequação social da tipicidade? - Hugo Luz dos Santos; A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes...? - Carla Amado Gomes; As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável - Colaço Antunes; Critica de jurisprudência
Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do tribunal da relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13.TELSBSB-9 (Crime de branqueamento - Competência internacional - Ne bis in idem - Proventos do crime - Confisco) - João Conde Correia