2C;2F
Monografia
39;76
Dias, José Eduardo Figueiredo; Mendes, Joana Maria Pereira
Legislação ambiental.- 4ª Edição, Janeiro 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 399p 21cm. - (Legislação)
Sistematizada e comentada. Inclui: Constituição da República Portuguesa (extracto); Código Penal (extracto); Código Civil (extracto); Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril); Lei das Organizações Não Governamentais de Ambiente (Lei n.º 35/98, de 18 de Julho); Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto); Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio); Organização Administrativa do Ambiente (Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio); Ar e Poluição Atmosférica (Decreto-Lei nº 276/99, de 23 de Julho); Águas (Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto; Solo e sub-solo, Fauna e flora; Som / Ruido (Decreto-Lei n.º292/2000, de 14 de Novembro); Protecção da paisagem; Património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro); Áreas protegidas e ordenamento; Resíduos (Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro); Indústria (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto)
ISBN 972-32-1216-1 (Broch.) : € 24,15
Direito do Ambiente
1. Constituição da República Portuguesa
2. Código Penal
3. Código Civil
4. Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril)
5. Lei das Organizações não Governamentais de Ambiente (Lei n.º 35/98, de 18 de Julho)
6. Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto)
7. Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio)
8. Organização Administrativa do Ambiente (Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio)
9. Ar e poluição atmosférica (Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho)
10. Águas (Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto)
11. Solo e sub-solo
12. Fauna e flora
13. Som / Ruido (Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro)
14. Protecção da paisagem
15. Património cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro)
16. Áreas protegidas e ordenamento
17. Resíduos (Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro)
18. Indústria (Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto)
19. Outros diplomas