![]() | ![]() 10F 2660 Analítico de Periódico |
![]() | ![]() Coimbra Editora Revista de Legislação e de Jurisprudência . Ano 143º . Nº 3984 . Janeiro/Fevereiro 2014 Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2660 Direito DOUTRINA - O direito como validade - A. Castanheira Neves; - A Glória, a Honra e o Poder - Observações sobre a liberdade de imprensa em democracia - Jónatas Eduardo Mendes Machado. JURISPRUDÊNCIA - Reparação por danos não patrimoniais: inconstitucionalidade da relevância da situação económica do lesado (arts. 496.º, n.º 3, e 494.º do Código Civil) - Filipe Albuquerque matos. |