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Supremo Tribunal de Justiça Execução de sentença para o pagamento de quantia certa - limites do título executivo - juros moratórios Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.333-343 23cm Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Novembro de 1995, Processo n.º 86824 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |