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Supremo Tribunal de Justiça Acção de impugnação de despedimento - nulidade do despedimento - nulidade do processo disciplinar - justa causa de despedimento - ónus da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.578-584 23cm (..) prova - meios de prova - prova testemunhal - poderes do juiz - crime - infracção disciplinar. Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Outubro de 1991, Processo n.º 3040, Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |