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Supremo Tribunal de Justiça Requisitos do caso julgado - litigância de má fé Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 404, p.372-375 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 14 de Fevereiro de 1991, processo n.º 80190 Direito Processula Civil |