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Monografia
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Gomes, Carla Amado
Textos dispersos de direito do ambiente (e matérias relacionadas) - volume II.- Fevereiro 2008.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 341p 23cm
ISBN 978-972-629-039-1 (Broch.) : €17,01
Direito do Ambiente
- D. Quixote, cidadão do mundo: da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais
- Constituição e ambiente: errência e simbolismo
- Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas
- O direito à informação ambiental: velho direito, novo regime
- Jurisprudência dirigente ou vinculação à constituição? Pensamentos avulsos sobre o acórdão do TJCE de 13 de Setembro de 2005
- As providências cautelares e o "Princípio da Precaução": ecos da jurisprudência
- O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia reniovável: aspectos gerais
- O provedor de justiça e a tutela de interesses difusos
- O licenciamento ambiental. Panorâmica geral e detencção da articulação necessária com outros procedimentos autorizados