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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo criminal - audição separada dos co-arguidos na audiência de julgamento - omissão do dever de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 451 (suplemento), p.287-302 23cm
(..) informar o arguido do que nela se passou na sua ausência - sanação de nulidades processuais - garantias de defesa do arguido - princípio do contraditório. Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 429/95, de 6 de Julho de 1995, Processo n.º 520/94 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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