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Supremo Tribunal Administrativo Execução fiscal - insuficiência de bens - reversão Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.236-244 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Maio de 1998, Processo n.º 21375 da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo Direito Fiscal |