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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Habeas corpus - natureza - fundamentos - prisão preventiva - substituição por motivo de doença - denegação do pedido - reexame da subsistência dos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.420-422 23cm
(..) pressupostos - não realização - recurso ordinário. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 225/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal