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Supremo Tribunal de Justiça Execução de sentença para pagamento de quantia certa - limites do título executivo - juros moratórios - sanção pecuniária compulsória legal Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.315-323 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Junho de 1997, Processo n.º 156/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |