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Analítico de Periódico
Santos, António Carlos
Cada cor seu paladar: sobre a aplicação do princípio da irretroactividade às taxas e escalões de IRS
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, N.º 4, Ano III, Inverno, p.287-302 23cm
Fevereiro de 2011. Jurisprudência anotada. Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucioonal n.º 399/2010, de 27 de Outubro, Processo n.ºs 523 e 524/10 - Plenário; Relatora: Conselheira Ana Guerra Martins
direito Constitucional