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Reis, Sónia Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22 de Setembro de 2005 Ciência e Técnica Fiscal, Centro de estudos Fiscais, N.º 416, Julho - Dezembro 2005, p.263-381 21cm Jurisprudência. Processo n.º 00334/04 (Recurso). Responsabilidade subsidiária - culpa pela insuficiência patrimonial. Anotado. Direito Fiscal |