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Supremo Tribunal de Justiça Burla agravada - tentativa - código penal de 1982 Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.225-229 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Setembro de 1997, Processo n.º 597/97 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |