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Supremo Tribunal de Justiça Providência cautelar não especificada - pressupostos legais - audição do requerido - nulidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.435-440 23cm Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Abril de 1997, Processo n.º 940/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |