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Supremo Tribunal de Justiça Crime de burla agravada - crime continuado - concurso real de crimes - medida da pena - suspensão da execução da pena - perda dos instrumentos do crime Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.178-201 23cm Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 46947 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |