14CD
Analítico de Periódico
Maximiano, António Henrique Rodrigues
Arguido preso à ordem de outro processo - Regime de prazos processuais
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 63, Julho-setembro 1995, Ano 16.º, p.167-174 22cm
Alegações do Ministério Público em recurso extraordinário para fixação de jurisprudência (proc. n.º 47599, da 3ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal