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Monografia
1498
Quitério, M. Luísa; Ribeiro, Júlio
Regime jurídico dos loteamentos.- Julho de 1985.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 424p 23cm
Anotado. Loteamento urbano - Legislação complementar actualizada. Política dos solos - Lei dos Solos - Legislação complementar. Autarquias locais - Atribuições e competências. Garantias de Isenção e Imparcialidade. Construção civil - Resenha sumariada da legislação com notas de actualização.
ISBN 978-012-44-8699-7 (Broch.) : €6,28
Direito do Urbanismo
I Parte - Regime Jurídico das Operações de Loteamento Urbano
Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro
Capítulo I - Disposições gerais sobre loteamentos
Capítulo II - Informação prévia
Capítulo III - Operações de loteamento. Processo especial
Capítulo IV - Processo de loteamento. Processo ordinário
Capítulo V - Operações de loteamento. Processo simples
Capítulo VI - Licenciamento de obras de urbanização
Capítulo VII - Cedências
Capítulo VIII - Contrato de urbanização
Capítulo IX - Alvará
Capítulo X - Disposições cautelares
Capítulo XI - Fiscalização e Sanções
Capítulo XII - Disposições Finais
Formulário
II Parte - Loteamento Urbano
Legislação complementar actualizada
Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de Novembro de 1965
Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril (licenciamento de obras)
Decreto-Lei n.º 560/71, de 17 de Dezembro (planos de urbanização)
Decreto-Lei n.º 561/71, de 17 de Dezembro (planos gerais e parciais de urbanização e planos de pormenor)
Decreto-Lei n.º 8/73, de 8 de Dezembro (renovação de sectores urbanos)
Decreto-Lei n.º 56/82, de 3 de Maio (áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de construção prioritária)
Decreto-Lei n.º 208/82, de 26 de Maio (planos directores municipais)
Portaria n.º 989/82, de 21 de Outubro (conteúdo técnico dos P.D.M.'s)
Decreto Regulamentar n.º 91/82, de 29 de Novembro (elaboração dos P.D.M.'s)
Decreto-Lei n.º 338/83, de 20 de Julho (planos regionais de ordenamento do território)
Portaria n.º 274/77, de 19 de Maio (plano de urbanização de Lisboa)
Portaria n.º 230/85, de 24 de Abril (compensações às Câmaras Municiapais)
Política dos Solos
Lei dos Solos - Legislação complementar actualizada
Decreto n.º 182/72, de 30 de Maio (designação dos particulares para a realização de empreendimentos de habitação económica)
Decreto-Lei n.º 343/75, de 3 de Julho (utilização dos solos e da paisagem)
Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho (protecção do solo arável e revestimento vegetal
Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro (lei dos solos)
Decreto n.º 862/76, de 22 de Dezembro (direito de preferência da Administração nas alienações a título oneroso)
Decreto n.º 15/77, de 18 de Fevereiro (Associações da Administração com os particulares)
Despacho Normativo n.º 207/79, de 12 de Junho (atribuições e competências de organismos e serviços do M.H.P.O. na política dos solos e clandestinos)
Decreto-Lei n.º 451/82, de 16 de Fevereiro (Reserva Agrícola Nacional)
III Parte - Autarquias Locais
Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (Atribuições das autarquias e competência dos órgãos)
Decreto-Lei n.º 370/83, de 6 de Outubro (garantias de isenção e imparcialidade dos órgãos da Administração Central, Regional e Local, de institutos e empresas públicas)
IV Parte - Construção Civil
Diplomas sumariados