Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Arrendamento para comércio ou indústria - terreno destinado a secagem de bacalhau - resulução do contrato - encerramento ou não uso do prédio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.437-450 23cm
(..) arrendado - caso de força maior - (in)cumprimento do contrato - abuso do direito. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 384/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil