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Monografia
1454
Silva, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira
Em busca do acto administrativo perdido.- Fevereiro de 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 777p 23cm. - (Colecção Teses)
Reimpressão
ISBN 9724008940 (Broch.) : €33,75
Direito Administrativo
Capítulo I - O estado liberal como paradigma perdido do acto administrativo
1 - O contencioso administrativo como "berço" do acto administrativo
1.1 - Primórdios e raíses profundas do contencioso administrativo francês
1.2 - O "pecado original" do contencioso administrativo. O sistema do administrador-juiz e sua evolução histórica
1.3 - Os "milagres" da Justiça administrativa: Direito e Tribunais Administrativos
2 - A Administração Pública no Estado liberal
3 - O Estado Liberal e o acto administrativo como conceito central do Direito Administrativo
4 - A Administração prestadora do Estado social e suas consequências jurídicas
5 - A transformação das formas de actuação da Administração Pública e suas consequências para a dogmática do acto administrativo
6 - O Estado pós-social e a Administração prospectiva ou de infra-estruturas
7 - A continuada crise do acto administrativo no Estado pós-social e as alterações da dogmática
8 - Em busca do acto administrativo perdido. Roteiro breve
Capítulo II - A relação jurídica como novo conceito central do direito administrativo
1 - A relação jurídica administrativa como novo "centro" do Direito Administrativo
1.1 - A relação jurídica a doutrina do Direito Administrativo
1.2 - Duas perspectivas actuais da relação jurídica administrativa
1.3 - Vantagens da adopção da relação jurídica como conceito central do Direito Administrativo
1.4 - A relação jurídica administrativa e sua consagração no direito português
2 - Direitos subjectivos públicos e relação jurídica administrativa
2.1 - Os direitos subjectivos dos indivíduos perante a Administração Pública
2.2 - Evolução histórica do conceito de direito subjectivo público
2.3. - Novo alargamento dos direitos subjectivos públicos no actual Direito Administativo. Direitos subjectivos públicos e direitos fundamentais
2.4 - Os novos direitos subjectivos públicos do direito alemão
2.5 - Novos direitos subjectivos públicos e relações administrativas plurilaterais
2.6 - Direitos fundamentais e novos direitos subjectivos públicos no ordenamento jurídico português
Capitulo III - O procedimento administrativo como alternativa ao acto administrativo
1 - Procedimento e acto administrativo. O procedimento como novo conceito central do Direito Administrativo
2 - Procedimento e codificação
3 - A noção de procedimento e a codificação no direito português
4 - Os modelos de relacionamento entre procedimento administrativo e processo contencioso administrativo
5 - Participação dos cidadãos e legitimidade pela via do procedimento
6 - Da conciliabilidade das perspectivas do procedimento e da relação jurídica
Capítulo IV - Alterações de funções e falência dos modelos autoritários de acto administrativo
1 - O acto administrativo e sua transformação. As novas funções do acto administrativo
1.1 - Garantia das posições dos particulares nos nos domínios da Administração prestadora e conformadora ou infra-estrutural
1.2 - Clarificação e antecipação do previsível desenvolvimento das relações administrativas mediante o escalonamento e desdobramento das decisões
1.3 - Concertação e aliciamento do particular para a realização de tarefas administrativas. A actuação administrativa concertada e as subvenções
1.4 - Potenciação da automação da Administração Pública
2 - O abandono dos modelos autoritários de acto administrativo
2.1 - O divórcio entre a execução forçosa e o conceito de acto administrativo
2.2 - Possibilidade de recondução dos poderes unilaterais da Administração a um modelo não autoritário de acto administrativo
Capítulo V - Acto administrativo e recorribilidade
1 - Noções amplas e restritas de acto administrativo
1.1 - As duas tradições históricas de entendimento do acto administrativo
1.2 - O alargamento do controlo jurisdicional e a crise das concepções restritivas de acto administrativo nos direitos francês e alemão
2 - O acto administrativo no direito português. Conceitos amplos e restritos de acto administrativo
3 - A recorribilidade dos actos administrativos no direito português
3.1 - A noção de acto definitivo e executório e sua crítica
3.1.1 - O acto definitivo
3.1.2 - O acto executório
3.2 - Os actos administrativos lesivos
4 - Em especial, análise de alguns exemplos de actos administrativos lesivos