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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Autonomia do Ministério Público - composição do Conselho Superior do Ministério Público - duração do mandato do Procurador-Geral da República
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 419, p.141-175 23cm
Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão n.º 254/92, de 2 de Julho de 1992, Processo n.º 364/92 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucional (Plenário)
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