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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Sentença estrangeira - divórcio - revisão e confirmação - revisão de mérito - ónus da prova - aceitação da sentença - tratado (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.536-546 23cm
(..) internacional - nacionalidade - assento de nascimento - assento de casamento - omissão de pronúncia. Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Março de 1992, Processo n.º 81461 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal