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Monografia
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Frada, Manuel A. Carneiro
O novo regime do arrendamento urbano: sistematização geral e âmbito material de aplicação.- Abril 1991.- Revista da Ordem dos Advogados.- 153-180p 22,5cm. - (Revista da Ordem dos Advogados)
Separata da Revista da Ordem dos Advogados, Ano 51, I. O texto corrswponde a uma conferência proferida em 21 de Novembro de 1990, no ciclo sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano promovido pela Ordem dos Advogados em colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa.
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Direito Civil
§ 1.º - A sistematização geral do Regime do Arrendamento Urbano
I) Delimitação do tema perante a acepção interna e externa do sistema (n.ºs 1-2)
II) Panorâmica geral da sistematização do novo diploma; conclusões quanto ao modelo de sistematização adoptado (n.ºs 3-4)
III) A relevância da sistematização da lei (n.º 5)
IV) Breve referência à opção pela autonomização legislativa da matéria do arrendamento urbano (n.º 6)
§ 2.º - O âmbito material de aplicação do novo diploma
V) O art. 1.º como crítério fundamental do âmbito material do novo diploma (n.º 7)
VI) Sobre a necessidade de harmonização do âmbito de aplicação do novo regime com o tipo normativo do arrendamento urbano (n.º 8)
VII) Em especial, o problema dos arrendamentos para fins limitados do art. 5.º n.º 2 e) (n.ºs 9-12)
VIII) O âmbito material do novo diplomka no confronto com a disciplina de outros contratos; contratos mistos e atípicos; o art. 2.º e os arrendamentos mistos (n.ºs 13-14)
IX) O fim do arrendamento enquanto critério determinante da aplicação das disposições especiais dos capítulos II-IV do diploma; o art. 3.º n.º 2 como norma interpretativa (n.º 15)
X) A tríplece extensão do âmbito material do regime do arrendamento urbano segundo o art. 6.º; o estatuto dos arrendamentos rústicos não sujeitos a regimes especiais; em particular, os arrendamentos rústicos destinados a comércio ou indústria (n.ºs 16-19)