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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Livre apreciação da prova - reenvio do processo - homicídio qualificado - anomalia psíquica - imputabilidade diminuída
Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 419, p.454-463 23cm
Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1992, Processo n.º 42935 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal