2F
Monografia
2080;2081
Costa, Salvador
Regulamento das custas processuais.- Maio 2009.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 551p 23cm
Anotado e Comentado
ISBN 978-972-40-3867-4 (Broch.) : €33,00
Direito Civil
Parte I - Generalidades
1. Antecedentes da nova lei de custas
2. Expressão da motivação legislativa
3. Alteração de diplomas sobre custas
4. Revogação de diplomas e normas sobre custas
5. Aditamento de normas sobre custas ao Código de Processo Civil
6. Alteração e aditamento de normas do Código de Processo Penal
7. Alteração do Regime da Injunção e Acções Conexas
8. Alteração do Regime Processual Experimental
9. Aditamento de normas sobre custas ao Código de Procedimento e Processo Tributário
10. A unidade de conta
11. Elaboração das contas dos processos pendentes
12. Entrada em vigor e aplicação no tempo do Novo Regime de Custas
13. Depósitos conexos com os processos judiciais
Parte II - Normas de Processo Civil sobre Responsabilidade por Custas
1. Regra geral em matéria de custas
2. Regras relativas ao litisconsórcio e à coligação
3. Custas Processuais
4. Taxa de justiça
5. Taxa sancionatória excepcional
6. Encargos
7. Custas de parte
8. Actos e diligências que não entram na regra geral das custas
9. Responsabilidade do autor pelas custas
10. Repartição das custas
11. Custas no caso de confissão, desistência ou transacção
12. Custas devidas pela intervenção acessória e assistência
13. Custas dos procedimentos cautelares, incidentes e notificações
14. Pagamento dos honorários pelas custas
15. Garantia de pagamento de custas
16. Responsabilidade do representante de incapazes, pessoas colectivas ou sociedades
Parte III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais
1. Sanção pela prática extemporânea de actos processuais
2. Responsabilidade do arguido por custas
3. Responsabilidade do arguido por encargos
4. Responsabilidade do assistente por custas
5. Arquivamento ou suspensão do processo
6. Casos de isenção do assistente
7. Responsabilidade do assistente por encargos
8. Taxa devida pela constituição de assistente
9. Responsabilidade do denunciante
10. Regras especiais
11. Isenções
12. Custas no pedido cível
13. Disposições subsidiárias
14. Requisitos da sentença quanto as custas
15. Requisitos da sentença absolutória
16. Responsabilidade pelas custas no enxerto cível
Parte IV - Regulamento das Custas Processuais
1. Regras gerais
2. Âmbito de aplicação
3. Conceito de custas
4. Isenções
5. Unidade de conta
6. Regras gerais
7. Regras especiais
8. Taxa de justiça em processo penal e contra-ordenacional
9. Fixação das taxas relativas a actos avulsos
10. Taxa sancionatória excepcional
11. Regra geral de fixação da base tributária
12. Fixação do valor em casos especiais
13. Responsáveis passivos
14. Oportunidade do pagamento
15. Dispensa de pagamento prévio
16. Tipos de encargos
17. Remunerações fixas
18. Despesas de transporte
19. Adiantamento de encargos
20. Pagamento antecipado
21. Pagamentos intercalares
22. Conversão da taxa de justiça paga
23. Falta de pagamento
24. Imputação na conta de custas
25. Nota justificativa
26. Regime (custas de parte)
27. Disposições gerais
28. Pagamento
29. Oportunidade da conta
30. A conta
31. Reforma e reclamação
32. Pagamento voluntário
33. Pagamento faseado
34. Incumprimento e direito de retenção
35. Execução
36. Cumulação de execuções
37. Prescrição
38. Responsabilidade do Estado por custas
39. Destino das custas processuais
40. Tabela I
41. Tabela II
42. Tabela III
43. Tabela IV
44. Tabelas convertidas em euros
44.1. Tabela I
44.2. Tabela II
44.3. Tabela III
44.4. Tabela IV
Parte V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça
1. Pagamento da taxa de justiça
2. Requisitos da petição inicial relativos ao pagamento da taxa de justiça
3. Requisitos da contestação relativos ao pagamento da taxa de justiça
4. Omissão de pagamento prévio da taxa de justiça nos recursos
Parte VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processa,«mento e destino das custas processuais, multas ou penalidades (artigos)
1. Âmbito
2. Elaboração contínua da conta
3. Sistema informático
4. Processamento da conta
5. Conta provisória
6. Créditos e débitos da conta
7. Conta definitiva
8. Pagamento de taxa de justiça
9. Quantias depositadas à ordem dos processos
10. Pagamento por terceiro
11. Pagamento de taxa de justiça nos processos de jurisdição de menores
12. Pagamento de taxa de justiça em processo de expropriação
13. Pagamento de taxa de justiça em processo contra-ordenacional
14. Taxa de justiça agravada
15. Custos da digitalização, suportes magnéticos, comunicações e franquias locais
16. Custos com exames e peritagens em acidentes de trabalho
17. Meios electrónicos de pagamento
18. Documento único de cobrança
19. Emissão do DUC
20. Emissão do duc nos tribunais e conservatórias
21. Guias emitidas pelo Tribunal
22. Documento comprovativo
23. Erros no pagamento com DUC
24. Pagamentos antecipados e intercalares de encargos
25. Pagamento de multas e penalidades
26. Pagamento da taxa sancionatória excepcional
27. Pagamento
28. Prazo de pagamento voluntário da conta
29. Devoluções
30. Procedimento da secretaria
31. Procedimento das partes
32. Cálculo dos honorários do mandatário judicial ou agente de execução
33. Reclamação da nota justificativa
34. Organismo responsável
35. Gestão e controlo
36. Receitas provenientes do sistema judicial
37. Conversão da taxa de justiça no pagamento de encargos
38. Quantias de valor reduzido
39. Custas processuais
40. Pagamentos
41. Pagamento por cheque
42. Nota de pagamentos
43. Transferências
44. Pagamento a prestações da taxa de justiça
45. Contagem dos prazos
46. Estruturas de resolução alternativa de litígios
47. Normas transitórias
48. Norma revogatória
49. Entrada em vigor
Parte VII - Legislação complementar
1. Tabela de custos para exames e perícias médico-legais e forenses a realizar pelo Instituto de Medicina Legal ou por outras entidades públicas ou privadas
2. Tabela de custos para pagamento pelo Instituto Nacional de Medicina Legal ou pelos Tribunais, de exames e perícias médico-legais e forenses realizados por peritos contratados para o exercício dessas funções
3. As custas nos processos de insolvência
4. As custas nos procedimentos de contra-ordenação
5. As custas nos procedimentos de injunção e nas execuções neles fundadas
6. As custas no Tribunal Constitucional
7. As custas nos julgados de paz