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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro - cláusulas contratuais gerais - dever de comunicação - inexistência Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.235-246 23cm Maio de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Abril de 2000, Processo n.º 240/2000 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |