14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 3.º trimestre de 1991)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 48, Outubro/Dezembro de 1991, Ano 12.º, p.157-159 22cm
Direito Constitucional