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Supremo Tribunal de Justiça Expropriações - trânsito da sentença - mora do devedor - liquidez da indemnização - vencimento - execução contra o estado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.470-478 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Maio de 1995, Processo n.º 86435 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |