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Supremo Tribunal de Justiça Agência funerária - trespasse de estabelecimento comercial - concorrência desleal - obrigação de não concorrência - prazo da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.502-515 23cm (..) obrigação de não concorrência. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 110/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |