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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de mútuo - função económica do mútuo - mútuo bancário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480 23cm, p.456-462 23cm $a Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1998, Processo n.º 664/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |