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Supremo Tribunal de Justiça Direito a férias - indemnização - subsídio de Natal - cessação de contrato de trabalho Boletim do Ministério Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.251-262 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Maio de 1998, Processo n.º 53/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |