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Supremo Tribunal de Justiça Falência - requerimento de falência - prazo - cessação da actividade do devedor Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.527-530 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1998, Processo n.º 376/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |