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Supremo Tribunal de Justiça Isolamento das testemunhas antes da audição - crime de tráfico de estupefacientes - autoria - crime continuado - receptação - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.109-123 23cm Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Setembro de 1999, Processo n.º 705/99 - 3.ª Secção Direito Penal |