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Procuradoria-Geral da República Instituição particular de solidariedade social. Estatuto. Corpos gerentes. Órgão de administração. Acumulação de cargos. Trabalhador Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 403, p.19-32 23cm Fevereiro de 1991. Parecer n.º 98/90, de 6 de Dezembro de 1990 Direito Civil |