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Monografia
1489
Correia, Fernando Alves
As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português.- Novembro de 2000.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 153p 23cm
Reimpressão
ISBN 972-40-0745-6 (Broch.) : €8,98
Direito do Urbanismo
I - Introdução
II - Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas
1. As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística
1.1. Aspectos gerais
1.2. A nova disciplina dos planos regionais de ordenamento do território
1.3. O novo regime dos planos municipais de ordenamento do território
2. As modificações relacionadas com o direito dos solos
3. As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística
3.1. O Código das Expropriações de 1991. Principais inovações
3.2. O actual regime jurídico dos loteamentos urbanos. Notas mais relevantes
3.3. A nova disciplina do licenciamento de obras particulares. Princípios gerais
III - Conclusão